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Termos e condições gerais de uso do site



Sumário dos termos de uso da ClassiTerrenos




Ao usuário da ClassiTerrenos,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato da ClassiTerrenos.



Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:



1.    A ClassiTerrenos não é fornecedor de quaisquer imóveis anunciados no site. A ClassiTerrenos presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que usuários anunciantes anunciem, oferecendo à venda/locação, os seus próprios imóveis para que eventuais interessados na compra dos imóveis, os usuários compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;



2.    Os Usuários anunciantes somente poderão anunciar imóveis que se enquadram no perfil/objetivo do classificados de terrenos (ClassiTerrenos) sendo as categorias: terrenos residenciais, terrenos comerciais, terrenos com construção inacabada, dependência nos fundos do terreno ou casa de madeira para demolição, terrenos industriais, terrenos residenciais e industriais em condomínio fechado, chácaras, chácaras em condomínio, sítios, fazendas, haras, ilhas e jazigos, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, metragem, preço, categoria, quantidade, condições de venda e endereço referente à localização do imóvel anunciado);



3.    Para utilizar os serviços da ClassiTerrenos o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da ClassiTerrenos. O Usuário deverá efetuar um cadastro único como pessoa física ou jurídica, acompanhado das características, caso corretor, preencher com número de registro Creci, caso seja empresa, preencher com número de registro CNPJ. A ClassiTerrenos não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A ClassiTerrenos, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;



4.    A ClassiTerrenos, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da ClassiTerrenos, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário.



Termos e condições gerais de uso do site



Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela SUZUKI, GERVAIX E CIA LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.587.623/0001-80, doravante nominada ClassiTerrenos, por meio do site www.classiterrenos.com.br.



Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da ClassiTerrenos deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.



A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Site e serviços prestados pela ClassiTerrenos.



O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da ClassiTerrenos.



Em caso de dúvidas, acesse Contato.



01 - Objeto



Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site para que os Usuários anunciem à venda/locação seus próprios imóveis e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os imóveis e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A ClassiTerrenos, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da ClassiTerrenos, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a ClassiTerrenos não fornece quaisquer imóveis ou serviços anunciados pelos Usuários no site.



02 - Capacidade para cadastrar-se



Os serviços da ClassiTerrenos estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.



É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da ClassiTerrenos, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.



03 - Cadastro



Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.



Ao se cadastrar na ClassiTerrenos, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela empresa, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.



O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.



A ClassiTerrenos não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.



A ClassiTerrenos se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.



A ClassiTerrenos poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.



Caso a ClassiTerrenos decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a ClassiTerrenos poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.



Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.



O Usuário compromete-se a notificar a ClassiTerrenos imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.



04 - Modificações dos Termos e condições gerais



A ClassiTerrenos poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.



As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.



05 - Imóveis anunciados



5.1 Anúncios/ofertas



O Usuário poderá anunciar a venda/locação de imóveis em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do imóvel oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da ClassiTerrenos. O imóvel oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na ClassiTerrenos, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender/alugar o imóvel.

O Usuário se responsabilizará por informações fornecidas através de seus anúncios, de seu site ou de outras informações fornecidas aos visitantes da ClassiTerrenos que entrarem em contato.



São aceitos apenas anúncios que se enquadram no perfil/objetivo do classificados de terrenos (ClassiTerrenos), são eles:  terreno residenciais, terrenos comerciais, terrenos com construção inacabada, dependência nos fundos do terreno ou casa (de madeira) para demolição, terrenos industriais, terrenos em condomínio fechado, chácaras, chácaras em condomínio, sítios, fazendas, haras, ilhas e jazigos.

Os anúncios que não se enquadram no perfil para aprovação e divulgação na ClassiTerrenos serão reprovados e excluídos, o Usuário não necessariamente receberá uma notificação.



A ClassiTerrenos poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do imóvel.



O usuário deve inserir o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo lote que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto. No caso de diferentes valores, tamanhos e especificações o usuário deverá fazer um anúncio para cada lote, independentemente de estar no mesmo condomínio.



Não são aceitos, anúncios repetidos pelo mesmo usuário, com conteúdo idêntico ao anúncio já anunciado anteriormente, postado a menos de 2 meses. Para repetir um anúncio, o usuário deve excluir o anúncio a ser repetido, antes da conclusão da mesma.



Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, a ClassiTerrenos poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido. Isso inclui, por exemplo, ofertas com dados inconsistentes, que já tenham sido comercializadas, anúncios repetidos, que já tenha sido anunciado uma vez no site em menos de 5 meses e ainda permanecem ativos, com preenchimento de dados em campos não correspondentes, cujos proprietário não autorizaram a veiculação, entre outras.



5.2 Inclusão de imagens e fotografias.



O usuário pode incluir imagens e fotografias do imóvel oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao imóvel anunciado.

É proibida a divulgação de imagens e fotográfias com trabalhos artísticos com intuito de divulgar marcas ou fazer publicidade, com qualquer informação de contato, como telefone, e-mail, endereços de site na internet ou imagens que priorizem a divulgação de logotipos e logomarcas em detrimento da imagem do imóvel, com exceção ás placas de venda/locação do imóvel posto pelas imobiliárias que prestam serviço para o proprietário.



A ClassiTerrenos poderá retirar do site anúncios que contenham imagens ou fotografias que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização do site.



06 - Privacidade da Informação



Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site, a ClassiTerrenos adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.



O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela ClassiTerrenos com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.



07 - Violação no sistema ou da base de dados



Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ClassiTerrenos, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.



08 - Sanções



Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a ClassiTerrenos poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da ClassiTerrenos; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a ClassiTerrenos entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria ClassiTerrenos ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas  realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.



A ClassiTerrenos reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.



09 - Responsabilidades



A ClassiTerrenos se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.classiterrenos.com.br, desde que a ClassiTerrenos tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.



A ClassiTerrenos não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.



A ClassiTerrenos não é o proprietário dos imóveis ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses imóveis e não realiza as ofertas de venda/aluguel.



A ClassiTerrenos não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos imóveis oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A ClassiTerrenos não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos imóveis que anuncia ou pelas ofertas que realiza.



A ClassiTerrenos não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a ClassiTerrenos como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de imóveis e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a ClassiTerrenos será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.



A ClassiTerrenos recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.



Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.



10 - Alcance dos serviços



Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre ClassiTerrenos e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a ClassiTerrenos não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, segurança ou legalidade dos imóveis ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A ClassiTerrenos não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.



O ClassiTerrenos não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.



11 - Falhas no sistema



A ClassiTerrenos não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A ClassiTerrenos também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.



12 - Tarifas e faturamento



O cadastro pessoas e cadastro de anúncio na ClassiTerrenos é gratuito. Todavia, o Usuário pode optar por opções de destacar seu anúncio no site sendo este um serviço cobrado, que estará vinculado ao nível de sua exposição no site.



A ClassiTerrenos não garante resultados ou venda do imóvel no serviço gratuito ou de destaque de anúncio, exceto promoções de pacote “Garantia de Resultado” onde o cliente contrata via e-mail comercial@classiterrenos.com.br, assina contrato, e a ClassiTerrenos presta um serviço personalizado exclusivo de acompanhamento de anúncio onde por meios possa levar a venda/locação do imóvel sob pena de não havendo venda/locação, restituir os valores pagos conforme regulamento redigido em contrato no ato da contratação.



A ClassiTerrenos se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir valores de serviços vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.



A ClassiTerrenos se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.



13 - Propriedade Intelectual e links



O uso comercial da expressão "ClassiTerrenos" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da ClassiTerrenos assim como os programas, look and feel do site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua Conta são propriedade da ClassiTerrenos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da ClassiTerrenos.



Os sites podem manter links com outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ClassiTerrenos. Não possuindo controle sobre esses sites, a ClassiTerrenos não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da ClassiTerrenos para com esses sites e seus conteúdos.



14 - Indenização



O usuário indenizará a ClassiTerrenos, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da ClassiTerrenos, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.



15 - Legislação aplicável e Foro de eleição



Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Londrina-PR, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.



 



Atualizado: 01/07/2015



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